Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital Estadual Transplante, Câncer e Cirurgia Infantil, inscrito no CNES nº 7185081, localizado no Município do Rio de Janeiro, como UNACON exclusivo de Oncologia Pediátrica.
PUBLICADA NO D.O. DE 27 DE ABRIL DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.386 DE 09 DE ABRIL DE 2015.
PACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.
A Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Processo E-08/001/4422/2013;
- A 4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 09/04/2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital Estadual Transplante, Câncer e Cirurgia Infantil, inscrito no CNES nº 7185081, localizado no Município do Rio de Janeiro, como UNACON exclusivo de Oncologia Pediátrica.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.