Ratifica a ordem de início de serviço, para liberação da segunda parcela de incentivo, da proposta n.º 12047232000113004, referente à ampliação da Unidade Básica de Saúde – UBS Serra do Matoso, do Programa de Requalificação de UBS, do Município de Piraí, em conformidade à Portaria GM/MS nº 339, de 04 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 28 DE ABRIL DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.397 DE 16 DE ABRIL DE 2015.
RATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício 034/2015;
- A 4ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de Abril de 2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratifica a ordem de início de serviço, para liberação da segunda parcela de incentivo, da proposta n.º 12047232000113004, referente à ampliação da Unidade Básica de Saúde – UBS Serra do Matoso, do Programa de Requalificação de UBS, do Município de Piraí, em conformidade à Portaria GM/MS nº 339, de 04 de março de 2013.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.