Pactuar o credenciamento e habilitação de 14 (quatorze) Leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional – UCINCo, no Hospital Municipal Pedro II, inscrito CNES n.º 6995462, no Município do Rio de Janeiro/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE MAIO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.407 DE 14 DE MAIO DE 2015.
PACTUA O CREDENCIAMENTO E A HABILITAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Processo EXT-PMRJ/09/5457/2013;
- A 5ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 14/05/2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação de 14 (quatorze) Leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional – UCINCo, no Hospital Municipal Pedro II, inscrito CNES n.º 6995462, no Município do Rio de Janeiro/RJ.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.