Pactuar o credenciamento e habilitação de 10 (Dez) Leitos de UTI Pediátrica Tipo II, no Hospital Municipal Pedro II, inscrito no CNES n.º 6995462, localizado no Município do Rio de Janeiro.
PUBLICADA NO D.O DE 22 DE MAIO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.408 DE 14 DE MAIO DE 2015.
PACTUA O CREDENCIAMENTO E A HABILITAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Processo EXT-PMRJ/09/3120/2013;
- A 5ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 14/05/2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação de 10 (Dez) Leitos de UTI Pediátrica Tipo II, no Hospital Municipal Pedro II, inscrito no CNES n.º 6995462, localizado no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.