Ratifica a ordem de início de serviço, para liberação da segunda parcela de incentivo, da proposta n.º 11740547000113005, referente à construção da Unidade Básica de Saúde – UBS da Biquinha, do Programa de Requalifica UBS, do Município de Silva Jardim.
PUBLICADA NO D.O. DE 01 DE JUNHO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.424 DE 22 DE MAIO DE 2015.
RATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício nº 179/2015-GAB-SEMSA;
- 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de Maio de 2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratifica a ordem de início de serviço, para liberação da segunda parcela de incentivo, da proposta n.º 11740547000113005, referente à construção da Unidade Básica de Saúde – UBS da Biquinha, do Programa de Requalifica UBS, do Município de Silva Jardim.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.