Ratificar a ordem de início de serviço, para liberação da segunda parcela de incentivo, da proposta n.º 11389542000113009, referente à reforma da Unidade Básica de Saúde – UBS, do Município de São Francisco de Itabapoana, em consonância com a Portaria n.º 341, de 04 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 10 DE JUNHO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.432 DE 26 DE MAIO DE 2015.
RATIFICA A LIBERAÇÃO DA SEGUNDA PARCELA DO INCENTIVO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício n.º 035/2015;
- 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de Maio de 2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a ordem de início de serviço, para liberação da segunda parcela de incentivo, da proposta n.º 11389542000113009, referente à reforma da Unidade Básica de Saúde – UBS, do Município de São Francisco de Itabapoana, em consonância com a Portaria n.º 341, de 04 de março de 2013.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.