DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.479 DE 31 DE JULHO DE 2015.
RATIFICA AS PROPOSTAS DE PACTUAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UBS QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício n.º 098/2015;
- 6ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 16 de Julho de 2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar as propostas n.ºs 111294920001/14-002, 111294920001/14-004, 111294920001/14-025, 111294920001/14-028 e 111294920001/14-038, das Emendas Parlamentares de Construção de UBS do Município de Petrópolis do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.