Ratificar a ordem de início de serviço de construção da Unidade Básica de Saúde (UBS), do município de Nova Iguaçu, para fins de liberação de segunda parcela de incentivo, referente à proposta nº 10497795000113023, em consonância com a Portaria nº 340, de 4 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O DE 27 DE AGOSTO DE 2015.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.498 DE 17 DE AGOSTO DE 2015.
RATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU QUE MENCIONA ABAIXO
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício Nº 1115/2015-GAB/SEMUS;
- A 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 13/08/2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a ordem de início de serviço de construção da Unidade Básica de Saúde (UBS), do município de Nova Iguaçu, para fins de liberação de segunda parcela de incentivo, referente à proposta nº 10497795000113023, em consonância com a Portaria nº 340, de 4 de março de 2013.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de Agosto de 2015.
FELIPE PEIXOTO
Presidente