CIB-RJ

Ratifica a ordem de início de serviço de construção da Unidade Básicas de Saúde (UBS), do município de Conceição de Macabu, para fins de liberação de segunda parcela de incentivo, referente à proposta nº 08640219000113002, em consonância com a Portaria nº 340, de 4 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O DE 27 DE AGOSTO DE 2015. 
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE



 

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.497 DE 17 DE AGOSTO DE 2015.

RATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU QUE MENCIONA ABAIXO

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

- O Ofício Nº 021/2015;

- A 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 16/07/2015.

DELIBERA:

Art. 1º - Ratificar a ordem de início de serviço de construção da Unidade Básicas de Saúde (UBS), do município de Conceição de Macabu, para fins de liberação de segunda parcela de incentivo, referente à proposta nº 08640219000113002, em consonância com a Portaria nº 340, de 4 de março de 2013.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Rio de Janeiro, 17 de Agosto de 2015.
FELIPE PEIXOTO
Presidente