DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.497 DE 17 DE AGOSTO DE 2015.
RATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU QUE MENCIONA ABAIXO
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício Nº 021/2015;
- A 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 16/07/2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a ordem de início de serviço de construção da Unidade Básicas de Saúde (UBS), do município de Conceição de Macabu, para fins de liberação de segunda parcela de incentivo, referente à proposta nº 08640219000113002, em consonância com a Portaria nº 340, de 4 de março de 2013.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.