Pactua o credenciamento e habilitação de 10 (dez) leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Neonatal Tipo II, no Hospital Municipal Pedro II, inscrito no CNES n.º 6995462, localizado no Município do Rio de Janeiro.
PUBLICADA NO D.O DE 27 DE AGOSTO DE 2015.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.507 DE 19 DE AGOSTO DE 2015.
PACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 10 (DEZ) LEITOS DE UTI NEONATAL TIPO II, NO HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO II.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Processo EXT-PMRJ 09/3142/2013;
- A 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 13/08/2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação de 10 (dez) leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Neonatal Tipo II, no Hospital Municipal Pedro II, inscrito no CNES n.º 6995462, localizado no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de Agosto de 2015.
FELIPE PEIXOTO
Presidente