Pactuar o credenciamento e habilitação de 6 (seis) Leitos de UTI Pediátrica tipo II no Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, inscrito no CNES nº 7267975, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE SETEMBRO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.515 DE 10 DE SETEMBRO DE 2015.
PACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 6(SEIS) LEITOS DE UTI PEDIÁTRICA TIPO II, QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Processo E-08/001/11570/2013
- A 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 10/09/2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação de 6 (seis) Leitos de UTI Pediátrica tipo II no Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, inscrito no CNES nº 7267975, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.