Aprovar o Atestado de Conclusão de Obra da construção de UBS, referentes as propostas nº 28909604000111002 e nº 28909604000111003 para o Programa de Requalificação de UBS, para liberação da terceira parcela do recurso do município de São Pedro da Aldeia, que menciona os seguintes endereços de localização da UBS: Porto da Aldeia – São Pedro da Aldeia e Centro – São Pedro da Aldeia.
PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE SETEMBRO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.518 DE 10 DE SETEMBRO DE 2015.
APROVAR O ATESTADO DE CONCLUSÃO PARA LIBERAÇÃO DA TERCEIRA PARCELA DE INCENTIVO PARA CONSTRUÇÃO DE UBS, DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIRA, MENCIONADO ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A documentação Ofício SEPRO nº 66/2015;
- A 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 10/09/2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar o Atestado de Conclusão de Obra da construção de UBS, referentes as propostas nº 28909604000111002 e nº 28909604000111003 para o Programa de Requalificação de UBS, para liberação da terceira parcela do recurso do município de São Pedro da Aldeia, que menciona os seguintes endereços de localização da UBS: Porto da Aldeia – São Pedro da Aldeia e Centro – São Pedro da Aldeia.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2015.
FELIPE PEIXOTO
Presidente