Ratificar a ordem de início de serviço de construção de Unidade Básica de Saúde apresentada pelo município de Conceição de Macabu para fins de liberação de segunda parcela de incentivo referente à proposta nº 08640219000113001 em consonância com a Portaria nº 340 de 4 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE SETEMBRO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.517 DE 10 DE SETEMBRO DE 2015.
RATIFICAR A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UBS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACACU, QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A documentação CI SAS/SAB nº 221/2015
- A 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 10/09/2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a ordem de início de serviço de construção de Unidade Básica de Saúde apresentada pelo município de Conceição de Macabu para fins de liberação de segunda parcela de incentivo referente à proposta nº 08640219000113001 em consonância com a Portaria nº 340 de 4 de março de 2013.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.