Ratificar a ordem de início de serviço para construção da UBS da Baleia, referente à proposta nº 04182700000113026, do programa de Requalificação de UBS, para liberação da segunda parcela do recurso, do município de São Pedro da Aldeia.
PUBLICADA NO D.O DE 07 DE OUTUBRO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.524 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015.
RATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício SEPRO nº 75/2015;
- A 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 10 de setembro de 2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a ordem de início de serviço para construção da UBS da Baleia, referente à proposta nº 04182700000113026, do programa de Requalificação de UBS, para liberação da segunda parcela do recurso, do município de São Pedro da Aldeia.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.