Ratificar as ordens de início de serviço de reforma de Unidades Básicas de Saúde apresentadas pelo município de Belford Roxo para fins de liberação de segunda parcela de incentivo, referentes às propostas nº 11868019000113009, nº 11868019000113005, nº 11868019000113002, nº 11868019000113008 em consonância com a Portaria nº 341 de 4 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 07 DE OUTUBRO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.525 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015.
RATIFICAM AS PROPOSTAS QUE MENCIONAM ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício nº 0678/2015/GABINETE/SEMUS/PMBR
- A 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 10 de setembro de 2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar as ordens de início de serviço de reforma de Unidades Básicas de Saúde apresentadas pelo município de Belford Roxo para fins de liberação de segunda parcela de incentivo, referentes às propostas nº 11868019000113009, nº 11868019000113005, nº 11868019000113002, nº 11868019000113008 em consonância com a Portaria nº 341 de 4 de março de 2013.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.