Ratificar o atestado de conclusão de obra de construção de Unidade Básica de Saúde, referente à proposta nº 39560008000/1120-04 (Futuro ESF IV), para fins de liberação de terceira parcela de incentivo financeiro, do município de Quatis.
PUBLICADA NO D.O. DE 07 DE OUTUBRO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.529 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015.
RATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício nº 61/SMS/GAB
- A 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 10 de setembro de 2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar o atestado de conclusão de obra de construção de Unidade Básica de Saúde, referente à proposta nº 39560008000/1120-04 (Futuro ESF IV), para fins de liberação de terceira parcela de incentivo financeiro, do município de Quatis.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.