Ratificar as Ordens de Início de Serviço referentes à reforma do Centro de Saúde e Unidade Básica de Saúde, referentes às propostas nº 12047232000113007 e nº 12047232000113013 para liberação da segunda parcela de recurso do Programa de Requalificação de UBS do município de Piraí, em conformidade à Portaria GM/MS nº 341, de 04 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 08 DE OUTUBRO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.535 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015.
RATIFICA AS PROPOSTAS QUE MENCIONAM ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício nº 390/2015
- A 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 10 de setembro de 2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar as Ordens de Início de Serviço referentes à reforma do Centro de Saúde e Unidade Básica de Saúde, referentes às propostas nº 12047232000113007 e nº 12047232000113013 para liberação da segunda parcela de recurso do Programa de Requalificação de UBS do município de Piraí, em conformidade à Portaria GM/MS nº 341, de 04 de março de 2013.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.