Ratificar a ordem de início de serviço de construção de unidade básica de saúde, referente à proposta nº 12047232000113001 para liberação da segunda parcela de recurso do Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde do município de Piraí, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 340, de 4 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 08 DE OUTUBRO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.540 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015.
RATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício nº 389/2015,
- A 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 10 de setembro de 2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a ordem de início de serviço de construção de unidade básica de saúde, referente à proposta nº 12047232000113001 para liberação da segunda parcela de recurso do Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde do município de Piraí, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 340, de 4 de março de 2013.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.