CIB-RJ

Ratificar a ordem de início de serviço de reforma de unidade básica de saúde apresentada pelo município de Nova Iguaçu para fins de liberação de segunda parcela de incentivo referente à proposta nº 10497795000114010 em consonância com a Portaria nº 341 de 4 de março de 2013.

PUBLICADA NO D.O. DE 08 DE OUTUBRO DE 2015

 

 

 

                                    SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                  COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                  ATO DO PRESIDENTE

 

                     DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.539 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015.

 

RATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

-     O Ofício nº 1283/2015 – GAB/SEMUS

-      A 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 10 de setembro de 2015.

DELIBERA:

Art. 1º - Ratificar a ordem de início de serviço de reforma de unidade básica de saúde apresentada pelo município de Nova Iguaçu para fins de liberação de segunda parcela de incentivo referente à proposta nº 10497795000114010 em consonância com a Portaria nº 341 de 4 de março de 2013.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2015.
FELIPE PEIXOTO
Presidente