Ratificar o atestado de conclusão de edificação da Unidade Básica de Saúde, Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), do Município de Cordeiro, para fins de liberação de terceira parcela de incentivo referente à proposta n.º 286148650001090001, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 08 DE MARÇO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.674 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016.
RATIFICA O ATESTADO DE CONCLUSÃO DE EDIFICAÇÃO REFERENTE À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS QUE MENIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A CI/AR/AIR/SCS/44/2015;
- A 1ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 28 de Janeiro de 2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar o atestado de conclusão de edificação da Unidade Básica de Saúde, Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), do Município de Cordeiro, para fins de liberação de terceira parcela de incentivo referente à proposta n.º 286148650001090001, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013.
Art. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.