CIB-RJ

Ratificar o atestado de conclusão de edificação da Unidade Básica de Saúde, Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), do Município de Cordeiro, para fins de liberação de terceira parcela de incentivo referente à proposta n.º 286148650001090001, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013.

PUBLICADA NO D.O. DE 08 DE MARÇO DE 2016

 

 

 

                                     SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                  COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                ATO DO PRESIDENTE

 

                    DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.674 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016.

 

RATIFICA O ATESTADO DE CONCLUSÃO DE EDIFICAÇÃO REFERENTE À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS QUE MENIONA ABAIXO.

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- A CI/AR/AIR/SCS/44/2015;

 - A 1ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 28 de Janeiro de 2016.

DELIBERA:

 

Art. 1º - Ratificar o atestado de conclusão de edificação da Unidade Básica de Saúde, Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), do Município de Cordeiro, para fins de liberação de terceira parcela de incentivo referente à proposta n.º 286148650001090001, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013.

Art. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Rio de Janeiro, 12 de Fevereiro de 2016.
LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Presidente