Pactuar as propostas de Emenda Parlamentar n.º 11249.035000/1150-02, referente à aquisição de equipamento e material permanente para o Hospital Orêncio de Freitas, localizada no município de Niterói/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 08 DE MARÇO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.673 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016.
PACTUA AS PROPOSTAS DE EMENDA PARLAMENTAR QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício FMS/FGA n.º 737/2015;
- A 1ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 28 de Janeiro de 2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar as propostas de Emenda Parlamentar n.º 11249.035000/1150-02, referente à aquisição de equipamento e material permanente para o Hospital Orêncio de Freitas, localizada no município de Niterói/RJ.
Art. 2º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 911249/15-003, referente à ampliação da Policlínica de Itaipú, localizada no município de Niterói/RJ.
Art. 3º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 911249/15-004, referente à reforma da Policlínica de Itaipú, localizada no município de Niterói/RJ.
Art. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.