CIB-RJ

Repactua os Projetos de Educação Permanente em Saúde da região Serrana/RJ, que integram os Planos de Educação Permanente em Saúde, de que tratam as Portarias GM/MS N° 4.033/2010 e N° 2.200/2011.

PUBLICADA NO D.O. DE 05 DE ABRIL DE 2016

                                    SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                ATO DO PRESIDENTE

 

                  DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.692 DE 16 DE MARÇO DE 2016.

 

REPACTUA OS PROJETOS DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE DA REGIÃO SERRANA/RJ, QUE INTEGRAM OS PLANOS DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE DE QUE TRATAM AS PORTARIAS GM/MS N° 4.033/2010 E N° 2.200/2011.

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

- A Portaria GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;

- A Portaria nº 4.033, de 17 de Dezembro de 2010, que define recursos financeiros do Ministério da Saúde para a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;

- A Portaria nº 2.200, de 14 de setembro de 2011, que define recursos financeiros do Ministério da Saúde para a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;

- A Deliberação CIR Serrana nº 03, de 21 de janeiro de 2016, que repactua os projetos de Educação Permanente em Saúde da região Serrana, referentes às Portarias GM/MS Nº 4.033/2010 e Nº 2.200/2011, da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;

- A CI/SES/SEDS/45/2016;

- A pactuação realizada na 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite ocorrida em 10 de Março de 2016.

DELIBERA:

 

Art. 1º - Repactua os Projetos de Educação Permanente em Saúde da região Serrana/RJ, que integram os Planos de Educação Permanente em Saúde, de que tratam as Portarias GM/MS N° 4.033/2010 e N° 2.200/2011.

Art.2º - Os novos projetos pactuados para a região Serrana/RJ, mencionados no item anterior, seguem em anexo a esta deliberação.

Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.