Ratificar o Atestado de Conclusão de Obra para construção de Unidade Básica de Saúde apresentada pelo município de Casimiro de Abreu, do Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde – Componente Construção, para fins de liberação de terceira parcela de incentivo referente às propostas n.ºs 29.115.458.000/1120-01, 29.115.458.000/1120-02 e 29.115.458.000/1120-03, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 23 DE MAIO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.722 DE 09 DE MAIO DE 2016.
RATIFICA O ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE UBS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício SMS n.º 068/2016;
- A 4ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de Abril de 2016.
DELIBERA:
Art. 1 – Ratificar o Atestado de Conclusão de Obra para construção de Unidade Básica de Saúde apresentada pelo município de Casimiro de Abreu, do Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde – Componente Construção, para fins de liberação de terceira parcela de incentivo referente às propostas n.ºs 29.115.458.000/1120-01, 29.115.458.000/1120-02 e 29.115.458.000/1120-03, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.