Ratificar a Ordem de Início de Obra para construção de Unidade Básica de Saúde, apresentada pelo município de São Pedro da Aldeia, do Programa de Requalificação de Unidade de Básica de Saúde – Componente Construção, para fins de segunda parcela de incentivo referente à proposta n.º 04182700000113020, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 23 DE MAIO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.723 DE 09 DE MAIO DE 2016.
RATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE UBS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício SEPRO n.º 21/2016;
- A 4ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de Abril de 2016.
DELIBERA:
Art. 1 – Ratificar a Ordem de Início de Obra para construção de Unidade Básica de Saúde, apresentada pelo município de São Pedro da Aldeia, do Programa de Requalificação de Unidade de Básica de Saúde – Componente Construção, para fins de segunda parcela de incentivo referente à proposta n.º 04182700000113020, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.