CIB-RJ

Ratificar a Ordem de Início de Obra para construção de Unidade Básica de Saúde, apresentada pelo município de São Pedro da Aldeia, do Programa de Requalificação de Unidade de Básica de Saúde – Componente Construção, para fins de segunda parcela de incentivo referente à proposta n.º 04182700000113020, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013.

PUBLICADA NO D.O. DE 23 DE MAIO DE 2016

 

 

                                  SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                 ATO PRESIDENTE

 

                    DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.723 DE 09 DE MAIO DE 2016.

RATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE UBS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- O Ofício SEPRO n.º 21/2016;

- A 4ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de Abril de 2016.

DELIBERA:

Art. 1 – Ratificar a Ordem de Início de Obra para construção de Unidade Básica de Saúde, apresentada pelo município de São Pedro da Aldeia, do Programa de Requalificação de Unidade de Básica de Saúde – Componente Construção, para fins de segunda parcela de incentivo referente à proposta n.º 04182700000113020, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Rio de Janeiro, 09 de Maio de 2016.
 
LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Presidente