Ratificar o Atestado de Conclusão de Construção de Academia da Saúde, apresentada pelo município de Miracema/RJ, para fins de terceira parcela de incentivo referente à proposta n.º 36285484000113008, em consonância com a Portaria n.º 2684, de 08 de novembro de 2013, do Programa de Academia da Saúde do Ministério da Saúde.
PUBLICADA NO D.O. DE 03 DE JUNHO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.737 DE 12 DE MAIO DE 2016.
RATIFICA O ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DA ACADEMIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA/RJ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício SMSM n.º 25/2016;
- A 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 12 de Maio de 2016.
DELIBERA:
Art. 1 – Ratificar o Atestado de Conclusão de Construção de Academia da Saúde, apresentada pelo município de Miracema/RJ, para fins de terceira parcela de incentivo referente à proposta n.º 36285484000113008, em consonância com a Portaria n.º 2684, de 08 de novembro de 2013, do Programa de Academia da Saúde do Ministério da Saúde.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de Maio de 2016.
LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Presidente