Ratificar os Atestados de Conclusões de Obras para Construções de Unidades Básicas de Saúde, apresentada pelo município de Macaé/RJ, para fins de terceira parcela de incentivo referentes às propostas n.ºs 29115474000110005, 29115474000110006 e 29115474000110007, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013, do Programa de Requalificação de Unidade de Básica de Saúde do Ministério da Saúde
PUBLICADA NO D.O. DE 03 DE JUNHO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.736 DE 12 DE MAIO DE 2016.
RATIFICA OS ATESTADOS DE CONCLUSÕES DE OBRAS PARA CONSTRUÇÕES DE UBS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício SEMUSA n.º 073/2016;
- A 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 12 de Maio de 2016.
DELIBERA:
Art. 1 – Ratificar os Atestados de Conclusões de Obras para Construções de Unidades Básicas de Saúde, apresentada pelo município de Macaé/RJ, para fins de terceira parcela de incentivo referentes às propostas n.ºs 29115474000110005, 29115474000110006 e 29115474000110007, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013, do Programa de Requalificação de Unidade de Básica de Saúde do Ministério da Saúde.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de Maio de 2016.
LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Presidente