Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 04311.955000/1160-05, destinada à aquisição unidade móvel de saúde (SAMU 192) – Base descentralizada de Maricá, localizada no município de Maricá/RJ
PUBLICADA NO D.O. DE 17 DE JUNHO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.747 DE 24 DE MAIO DE 2016.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 04311.955000/1160-05, DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE – UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE (SAMU 192) NO MUNICÍPIO DE MARICÁ/RJ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e considerando a 5° Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 12/05/2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 04311.955000/1160-05, destinada à aquisição unidade móvel de saúde (SAMU 192) – Base descentralizada de Maricá, localizada no município de Maricá/RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de Maio de 2016.
LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR
Presidente