Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 11144.705000/1140-02, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde – Hospital Geral de Arraial do Cabo, localizado no município de Arraial do Cabo/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 17 DE JUNHO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.751 DE 30 DE MAIO DE 2016.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTARE, DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO/RJ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício n.º 050/2016;
- A 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 12 de Maio de 2016.
DELIBERA:
Art. 1 – Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 11144.705000/1140-02, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde – Hospital Geral de Arraial do Cabo, localizado no município de Arraial do Cabo/RJ.
Art. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de Maio de 2016.
LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Presidente