Ratificar a ordem de início de serviço para construção de Unidade Básica de Saúde - UBS, apresentada pelo município de Silva Jardim/RJ, para fins de segunda parcela de incentivo referente à proposta n.º 11740547000114006, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013, do Programa de Requalificação de UBS.
PUBLICADA NO D.O. DE 17 DE JUNHO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.753 DE 30 DE MAIO DE 2016.
RATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM/RJ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A CI/133/2016-GAB-SEMSA;
- A 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 12 de Maio de 2016.
DELIBERA:
Art. 1 – Ratificar a ordem de início de serviço para construção de Unidade Básica de Saúde - UBS, apresentada pelo município de Silva Jardim/RJ, para fins de segunda parcela de incentivo referente à proposta n.º 11740547000114006, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013, do Programa de Requalificação de UBS.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de Maio de 2016.
LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Presidente