Pactuar o descredenciamento e desabilitação de 02 (dois) leitos de UTI Neonatal Tipo II, no Hospital Maternidade Fernando Magalhães, CNES n.º 2270714, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 17 DE JUNHO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.756 DE 31 DE MAIO DE 2016.
PACTUA O DESCREDENCIAMENTO E DESABILITAÇÃO DE 02 (DOIS) LEITOS DE UTI NEONATAL TIPO II, NO HOSPITAL MATERNIDADE FERNANDO MAGALHÃES, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- O Processo EXT-PMRJ/0965/288/2015;
- A 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 12 de Maio de 2016.
DELIBERA:
Art. 1 – Pactuar o descredenciamento e desabilitação de 02 (dois) leitos de UTI Neonatal Tipo II, no Hospital Maternidade Fernando Magalhães, CNES n.º 2270714, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 31 de Maio de 2016.
LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Presidente