Pactuar as propostas de Emendas Parlamentares n.ºs 02341.441000/1160-03 e 02341.441000/1160-04, referente à aquisição de equipamento e material permanente para o Hospital Municipal Dra. Naelma Monteiro da Silva, localizado no município de Rio das Ostras/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 17 DE JUNHO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.757 DE 02 DE JUNHO DE 2016.
PACTUA AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES N.ºS 02341.441000/1160-03 E 02341.441000/1160-04 REFERENTE À AQUISÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DRA. NAELMA MONTEIRO DA SILVA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS/RJ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício n.º 154/2016-GAB/SEMUSA;
- A 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 12 de Maio de 2016.
DELIBERA:
Art. 1 – Pactuar as propostas de Emendas Parlamentares n.ºs 02341.441000/1160-03 e 02341.441000/1160-04, referente à aquisição de equipamento e material permanente para o Hospital Municipal Dra. Naelma Monteiro da Silva, localizado no município de Rio das Ostras/RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 02 de Junho de 2016.
LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Presidente