Pactuar o credenciamento e habilitação de 06 (seis) leitos de Unidade de Cuidados Intermediário Neonatal Canguru – UCINCa, no Hospital Maternidade Fernando Magalhães, CNES n.º 2270714, localizado no Município do Rio de Janeiro.
PUBLICADA NO D.O. DE 27 DE JUNHO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.763 DE 09 DE JUNHO DE 2016.
PACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 06 (SEIS) LEITOS DE UNIDADE DE CUIDADO INTERMEDIÁRIO NEONATAL CANGURU – UCINCA, NO HOSPITAL MATERNIDADE FERNANDO MAGALHÃES, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- Processo EXT-PMRJ/09/2185/2014;
- A 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 09 de junho de 2016.
DELIBERA:
Art. 1º – Pactuar o credenciamento e habilitação de 06 (seis) leitos de Unidade de Cuidados Intermediário Neonatal Canguru – UCINCa, no Hospital Maternidade Fernando Magalhães, CNES n.º 2270714, localizado no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 09 de Junho de 2016.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Saúde