Pactuar a renovação do credenciamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência em Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco Tipo II – GAR II, no Hospital dos Plantadores de Cana, CNES n.º 2298317, localizado no Município de Campos dos Goytacazes, em adequação a Portaria GM/MS n.º 1.020/2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 27 DE JUNHO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.764 DE 09 DE JUNHO DE 2016.
PACTUA A RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO SERVIÇO HOSPITALAR DE REFERÊNCIA À ATENÇÃO À SAÚDE NA GESTAÇÃO DE ALTO RISCO TIPO II, NO HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- Processo E-08/001/4222/2015;
- A 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 09 de junho de 2016.
DELIBERA:
Art. 1º – Pactuar a renovação do credenciamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência em Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco Tipo II – GAR II, no Hospital dos Plantadores de Cana, CNES n.º 2298317, localizado no Município de Campos dos Goytacazes, em adequação a Portaria GM/MS n.º 1.020/2013.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 09 de Junho de 2016.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Saúde