Pactuar as propostas de Emendas Parlamentares n.º 913813/16-006 e n.º 913813/16-007, destinadas à ampliação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde – Centro de Especialidades Médicas e Hospital Maternidade, respectivamente, localizados no Município de Seropédica/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 27 DE JUNHO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.765 DE 09 DE JUNHO DE 2016.
PACTUA AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES Nº 913813/16-006 E N.º 913813/16-007, DESTINADAS À AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE – CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E HOSPITAL MATERNIDADE, RESPECTIVAMENTE, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA/RJ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício n.º 570/2016;
- A 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 09 de junho de 2016.
DELIBERA:
Art. 1º – Pactuar as propostas de Emendas Parlamentares n.º 913813/16-006 e n.º 913813/16-007, destinadas à ampliação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde – Centro de Especialidades Médicas e Hospital Maternidade, respectivamente, localizados no Município de Seropédica/RJ.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 09 de Junho de 2016.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Saúde