Ratificar o atestado de aceite definitivo de obras de construção de Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua Aristotelina Silva Lino, esquina com a Rua 16 de Abril (Gleba B), bairro Chaperó, CEP 23.835-000, Município de Itaguaí, do Programa Requalificação de Unidade Básica de Saúde, para fins de liberação de terceira parcela de incentivo referente à proposta n.º 29138302000110001, em consonância com a Portaria n.º 340 de 04 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 30 DE JUNHO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.776 DE 09 DE JUNHO DE 2016.
RATIFICA O ATESTADO DE ACEITE DEFINITIVO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PARA FINS DE LIBERAÇÃO DE TERCEIRA PARCELA DE INCENTIVO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício n.º 0474/2016;
- A 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 09 de junho de 2016.
DELIBERA:
Art. 1º – Ratificar o atestado de aceite definitivo de obras de construção de Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua Aristotelina Silva Lino, esquina com a Rua 16 de Abril (Gleba B), bairro Chaperó, CEP 23.835-000, Município de Itaguaí, do Programa Requalificação de Unidade Básica de Saúde, para fins de liberação de terceira parcela de incentivo referente à proposta n.º 29138302000110001, em consonância com a Portaria n.º 340 de 04 de março de 2013.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 09 de Junho de 2016.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Saúde