Os recursos referentes à 1ª parcela da Portaria Interministerial nº405/2016 no valor de trezentos e vinte mil e cem reais (R$ 320.100,00), permanecerão no Fundo Estadual de Saúde para ações diagnósticas no Instituto Estadual do Cérebro (IEC).
PUBLICADA NO D.O. DE 04 DE JULHO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.784 DE 20 DE JUNHO DE 2016.
Estabelece incentivos financeiros para a Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Ação à Saúde e da Proteção Social de Crianças com Microcefalia.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A Portaria nº 405, de 15 de março de 2016 - Estabelece incentivos financeiros para a Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Ação à Saúde e da Proteção Social de Crianças com Microcefalia.
- A CI/SUBUS/SAECA/259/2016;
- A 5ª Reunião Ordinária da CIB de 12 de maio de 2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Os recursos referentes à 1ª parcela da Portaria Interministerial nº405/2016 no valor de trezentos e vinte mil e cem reais (R$ 320.100,00), permanecerão no Fundo Estadual de Saúde para ações diagnósticas no Instituto Estadual do Cérebro (IEC).
Art.2° - Descentralizar os recursos da 2ª parcela da Portaria Interministerial nº405/2016, de forma per capita, por criança notificada por município, conforme informe Epidemiológico nº 16 divulgado pelo Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública sobre Microcefalias do Ministério da Saúde.
§Paragrafo único – os recursos representam o valor de mil e cem reais (R$ 1.100,00) por criança notificada, totalizando os valores conforme o Anexo desta Deliberação.
Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Municípios |
Número de casos notificados |
Valores per capita por criança (R$ 1.100,00) |
ANGRA DOS REIS |
1 |
R$ 1.100,00 |
BARRA MANSA |
1 |
R$ 1.100,00 |
BELFORD ROXO |
9 |
R$ 9.900,00 |
CABO FRIO |
1 |
R$ 1.100,00 |
CACHOEIRAS DE MACACU |
1 |
R$ 1.100,00 |
CAMPOS DOS GOYTACAZES |
2 |
R$ 2.200,00 |
CARAPEBUS |
1 |
R$ 1.100,00 |
CASIMIRO DE ABREU |
1 |
R$ 1.100,00 |
CONCEIÇÃO DE MACABU |
1 |
R$ 1.100,00 |
DUQUE DE CAXIAS |
13 |
R$ 14.300,00 |
IGUABA GRANDE |
1 |
R$ 1.100,00 |
ITABORAÍ |
4 |
R$ 4.400,00 |
ITAGUAÍ |
7 |
R$ 7.700,00 |
ITAPERUNA |
1 |
R$ 1.100,00 |
JAPERI |
3 |
R$ 3.300,00 |
MACAÉ |
7 |
R$ 7.700,00 |
MACUCO |
1 |
R$ 1.100,00 |
MAGÉ |
2 |
R$ 2.200,00 |
MANGARATIBA |
1 |
R$ 1.100,00 |
MARICÁ |
1 |
R$ 1.100,00 |
MESQUITA |
1 |
R$ 1.100,00 |
NILÓPOLIS |
8 |
R$ 8.800,00 |
NITERÓI |
7 |
R$ 7.700,00 |
NOVA FRIBURGO |
1 |
R$ 1.100,00 |
NOVA IGUAÇU |
9 |
R$ 9.900,00 |
PINHEIRAL |
2 |
R$ 2.200,00 |
PIRAÍ |
1 |
R$ 1.100,00 |
QUEIMADOS |
1 |
R$ 1.100,00 |
RIO DE JANEIRO |
165 |
R$ 181.500,00 |
SÃO GONÇALO |
13 |
R$ 14.300,00 |
SÃO JOÃO DE MERITI |
15 |
R$ 16.500,00 |
SÃO PEDRO DA ALDEIA |
2 |
R$ 2.200,00 |
SAPUCAIA |
1 |
R$ 1.100,00 |
TERESOPOLIS |
2 |
R$ 2.200,00 |
VALENÇA |
2 |
R$ 2.200,00 |
VOLTA REDONDA |
2 |
R$ 2.200,00 |
TOTAL |
291 |
R$ 320.100,00 |