CIB-RJ

Os recursos referentes à 1ª parcela da Portaria Interministerial nº405/2016 no valor de trezentos e vinte mil e cem reais (R$ 320.100,00), permanecerão no Fundo Estadual de Saúde para ações diagnósticas no Instituto Estadual do Cérebro (IEC).

PUBLICADA NO D.O. DE 04 DE JULHO DE 2016

 

 

 

                            SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                          COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                             ATO PRESIDENTE

 

              DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.784 DE 20 DE JUNHO DE 2016.

 

Estabelece incentivos financeiros para a Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Ação à Saúde e da Proteção Social de Crianças com Microcefalia.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,



CONSIDERANDO:


- A Portaria nº 405, de 15 de março de 2016 - Estabelece incentivos financeiros para a Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Ação à Saúde e da Proteção Social de Crianças com Microcefalia.

- A CI/SUBUS/SAECA/259/2016;

- A 5ª Reunião Ordinária da CIB de 12 de maio de 2016.

 

DELIBERA:

Art. 1º - Os recursos referentes à 1ª parcela da Portaria Interministerial nº405/2016 no valor de trezentos e vinte mil e cem reais (R$ 320.100,00), permanecerão no Fundo Estadual de Saúde para ações diagnósticas no Instituto Estadual do Cérebro (IEC).

Art.2° - Descentralizar os recursos da 2ª parcela da Portaria Interministerial nº405/2016, de forma per capita, por criança notificada por município, conforme informe Epidemiológico nº 16 divulgado pelo Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública sobre Microcefalias do Ministério da Saúde.

§Paragrafo único – os recursos representam o valor de mil e cem reais (R$ 1.100,00) por criança notificada, totalizando os valores conforme o Anexo desta Deliberação.

Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Rio de Janeiro, 20 de junho de 2016.  
  
LUIZ ANTÔNIO DE SOUZATEIXEIRA JÚNIOR
Presidente

 

 

 

ANEXO


 PROPOSTA DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CONFORME PORTARIA Nº405 E INFORME EPIDEMIOLÓGICO Nº16


Municípios

Número  de casos notificados

Valores per capita por criança (R$ 1.100,00)

ANGRA DOS REIS

1

 R$               1.100,00

BARRA MANSA

1

 R$               1.100,00

BELFORD ROXO

9

 R$               9.900,00

CABO FRIO

1

 R$               1.100,00

CACHOEIRAS DE MACACU

1

 R$               1.100,00

CAMPOS DOS GOYTACAZES

2

 R$               2.200,00

CARAPEBUS

1

 R$               1.100,00

CASIMIRO DE ABREU

1

 R$               1.100,00

CONCEIÇÃO DE MACABU

1

 R$               1.100,00

DUQUE DE CAXIAS

13

 R$             14.300,00

IGUABA GRANDE

1

 R$               1.100,00

ITABORAÍ

4

 R$               4.400,00

ITAGUAÍ

7

 R$               7.700,00

ITAPERUNA

1

 R$               1.100,00

JAPERI

3

 R$               3.300,00

MACAÉ

7

 R$               7.700,00

MACUCO

1

 R$               1.100,00

MAGÉ

2

 R$               2.200,00

MANGARATIBA

1

 R$               1.100,00

MARICÁ

1

 R$               1.100,00

MESQUITA

1

 R$               1.100,00

NILÓPOLIS

8

 R$               8.800,00

NITERÓI

7

 R$               7.700,00

NOVA FRIBURGO

1

 R$               1.100,00

NOVA IGUAÇU

9

 R$               9.900,00

PINHEIRAL

2

 R$               2.200,00

PIRAÍ

1

 R$               1.100,00

QUEIMADOS

1

 R$               1.100,00

RIO DE JANEIRO

165

 R$           181.500,00

SÃO GONÇALO

13

 R$             14.300,00

SÃO JOÃO DE MERITI

15

 R$             16.500,00

SÃO PEDRO DA ALDEIA

2

 R$               2.200,00

SAPUCAIA

1

 R$               1.100,00

TERESOPOLIS

2

 R$               2.200,00

VALENÇA

2

 R$               2.200,00

VOLTA REDONDA

2

 R$               2.200,00

TOTAL

291

 R$           320.100,00