Ratificar a ordem de início de obra para ampliação da Unidade Básica de Saúde, Mar do Norte, do município de Rio das Ostras, do Programa de Requalificação de UBS, para fins de liberação de segunda parcela de incentivo, referente a proposta nº 02341441000113007, em consonância com a Portaria nº 339 de 4 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 09 DE SETEMBRO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.804 DE 09 DE AGOSTO DE 2016.
RATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE OBRA PARA AMPLIAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNÍCÍPIO DE RIO DAS OSTRAS QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício nº 00261/2016 – GAB/SEMUSA;
- A 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 09/06/2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a ordem de início de obra para ampliação da Unidade Básica de Saúde, Mar do Norte, do município de Rio das Ostras, do Programa de Requalificação de UBS, para fins de liberação de segunda parcela de incentivo, referente a proposta nº 02341441000113007, em consonância com a Portaria nº 339 de 4 de março de 2013.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.