Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 11740.547000/1140-05, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, no município de Silva Jardim/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 09 DE SETEMBRO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.807 DE 09 DE AGOSTO DE 2016.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício nº 200/2016 – Gabinete SEMSA;
- A 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 14/07/2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 11740.547000/1140-05, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, no município de Silva Jardim/RJ.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.