Ratifica a ordem de início de serviço para construção de Unidade Básica de Saúde do município de Itaboraí, do Programa de Requalificação de UBS, para fins de liberação da segunda parcela de incentivo, referente a proposta nº 11865033000113017 em consonância com a Portaria nº 340 de 4 de março de 2013 .
PUBLICADA NO D.O. DE 09 DE SETEMBRO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.808 DE 09 DE AGOSTO DE 2016.
RATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício /SMS/GAB nº 160 /2016;
- A 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 14/07/2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratifica a ordem de início de serviço para construção de Unidade Básica de Saúde do município de Itaboraí, do Programa de Requalificação de UBS, para fins de liberação da segunda parcela de incentivo, referente a proposta nº 11865033000113017 em consonância com a Portaria nº 340 de 4 de março de 2013 .
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.