Ratifica o atestado de conclusão de construção da Academia da Saúde apresentada pelo município de São Francisco de Itabapoana para fins de liberação da terceira parcela de incentivo referente a proposta nº 11389542000113008, em consonância com a Portaria nº 2684, de 8 de novembro de 2013, do Programa Academia da Saúde, do Ministério da Saúde.
PUBLICADA NO D.O. DE 09 DE SETEMBRO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.809 DE 09 DE AGOSTO DE 2016.
RATIFICA O ATESTADO DE CONCLUSÃO DE CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício nº 054/2016
- A 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 14/07/2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratifica o atestado de conclusão de construção da Academia da Saúde apresentada pelo município de São Francisco de Itabapoana para fins de liberação da terceira parcela de incentivo referente a proposta nº 11389542000113008, em consonância com a Portaria nº 2684, de 8 de novembro de 2013, do Programa Academia da Saúde, do Ministério da Saúde.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.