Ratifica a ordem de início de serviço da construção de Unidade Básica de Saúde, localizada na Rodovia BR KM 465, antiga Estrada Rio São Paulo, 0, Bairro Jardim Maracanã, CEP 23890-000, município de Seropédica – RJ , via Emenda Parlamentar, para fins de liberação da segunda parcela de incentivo referente à proposta nº 13.813.107000/113-011, em consonância com a Portaria nº 340 de 4 de março de 2013..
PUBLICADA NO D.O. DE 12 DE SETEMBRO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.811 DE 09 DE AGOSTO DE 2016.
RATIFICAR A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício nº 577/2016
- A 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 14/07/2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratifica a ordem de início de serviço da construção de Unidade Básica de Saúde, localizada na Rodovia BR KM 465, antiga Estrada Rio São Paulo, 0, Bairro Jardim Maracanã, CEP 23890-000, município de Seropédica – RJ , via Emenda Parlamentar, para fins de liberação da segunda parcela de incentivo referente à proposta nº 13.813.107000/113-011, em consonância com a Portaria nº 340 de 4 de março de 2013..
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.