Ratifica a ordem de início de serviço da construção de Unidade Básica de Saúde, pelo Programa Requalifica UBS, referente a proposta nº 11934211000113010, para fins de liberação da segunda parcela do recurso, apresentado pelo município de Valença.
PUBLICADA NO D.O. DE 12 DE SETEMBRO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.812 DE 09 DE AGOSTO DE 2016.
RATIFICAR A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE VALENÇA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício nº 046/2016/ Gab/SMS
- A 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 14/07/2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratifica a ordem de início de serviço da construção de Unidade Básica de Saúde, pelo Programa Requalifica UBS, referente a proposta nº 11934211000113010, para fins de liberação da segunda parcela do recurso, apresentado pelo município de Valença.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2016
LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Presidente