Ratifica o atestado de conclusão de obra para construção de Unidade Básica de Saúde do município de Armação de Búzios, do Programa de Requalificação de UBS, para fins de liberação da terceira parcela de incentivo, referente a proposta nº 11962794000113009, consonância com a Portaria nº 340 de 4 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 12 DE SETEMBRO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.815 DE 09 DE AGOSTO DE 2016.
RATIFICAR O ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício SMS nº 155/2016
- A 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 14/07/2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratifica o atestado de conclusão de obra para construção de Unidade Básica de Saúde do município de Armação de Búzios, do Programa de Requalificação de UBS, para fins de liberação da terceira parcela de incentivo, referente a proposta nº 11962794000113009, consonância com a Portaria nº 340 de 4 de março de 2013.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.