CIB-RJ

PUBLICADA NO D.O. DE 12 DE SETEMBRO DE 2016

                                     SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                  COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                      ATO DO PRESIDENTE

 

                    DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.820 DE 09 DE AGOSTO DE 2016.

 

PACTUAR A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ   QUE MENCIONA ABAIXO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- O Ofício nº 122/2016/SMS

- A 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 14/07/2016.

DELIBERA:

Art. 1º -  Pactua a proposta de Emenda Parlamentar nº 01606.604000/1160-08, destinada à aquisição de equipamentos e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, no município de Barra do Piraí/RJ.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.

                                           Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2016.