Pactua a proposta de Emenda Parlamentar nº 30400008 destinada à manutenção de unidades de saúde no município de Itaguaí, com objeto de incremento do custeio de média e alta complexidade.
PUBLICADA NO D.O. DE 15 DE SETEMBRO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.821 DE 09 DE AGOSTO DE 2016.
PACTUAR A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício nº 1431/2016
- A 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 14/07/2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactua a proposta de Emenda Parlamentar nº 30400008 destinada à manutenção de unidades de saúde no município de Itaguaí, com objeto de incremento do custeio de média e alta complexidade.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.