Pactuar o credenciamento e a habilitação do Núcleo de Saúde da Mulher e Criança, CNES n.º 2276569, localizado no município de Macaé, como Laboratório de Citopatologia Cervico Vaginal Tipo I, em adequação a Portaria GM/MS n.º 3.388/2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 26 DE SETEMBRO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.830 DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.
PACTUA O CREDENCIAMENTO E A HABILITAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER E CRIANÇA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Processo E-08/001/1527/2014;
- A 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 15/09/2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o credenciamento e a habilitação do Núcleo de Saúde da Mulher e Criança, CNES n.º 2276569, localizado no município de Macaé, como Laboratório de Citopatologia Cervico Vaginal Tipo I, em adequação a Portaria GM/MS n.º 3.388/2013.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.