Pactuar o credenciamento e a alteração da habilitação do Hospital Federal de Ipanema, CNES n.º 2269775, localizado no município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON, em adequação a Portaria GM/MS n.º 140/2014, bem como o Impacto Financeiro descrito no Anexo desta Deliberação.
PUBLICADA NO D.O. DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.829 DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.
PACTUA O CREDENCIAMENTO E A ALTERAÇÃO DA HABILITAÇÃO DO HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Processo PMRJ-09/1215/2014;
- A 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 15/09/2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o credenciamento e a alteração da habilitação do Hospital Federal de Ipanema, CNES n.º 2269775, localizado no município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON, em adequação a Portaria GM/MS n.º 140/2014, bem como o Impacto Financeiro descrito no Anexo desta Deliberação.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.