Pactuar o credenciamento e habilitação de 04 (quatro) leitos de Unidade Terapia Intensiva – UTI Pediátrica Tipo II, no Hospital Público Municipal de Macaé, CNES n.º 5412447, localizado no Município de Macaé/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 26 DE SETEMBRO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.832 DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.
PACTUA O CREDENCIAMENTO E A HABILITAÇÃO DE 04 (QUATRO) LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA – UTI PEDIÁTRICA TIPO II, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Processo PM/MA n.º 170717/2015;
- A 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 15/09/2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação de 04 (quatro) leitos de Unidade Terapia Intensiva – UTI Pediátrica Tipo II, no Hospital Público Municipal de Macaé, CNES n.º 5412447, localizado no Município de Macaé/RJ
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.