Pactuar o credenciamento e habilitação de 16 (dezesseis) leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II, no Hospital Público de Macaé, CNES n.º 5412447, localizado no Município de Macaé.
REPUBLICADA NO D.O. DE 26 DE SETEMBRO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.833 DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.
PACTUA O CREDENCIAMENTO E A HABILITAÇÃO DE 16 (DEZESSEIS) LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA – UTI ADULTO TIPO II, NO HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL DE MACAÉ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Processo PM/MA nº 400001/2013;
- A 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 15/09/2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação de 16 (dezesseis) leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II, no Hospital Público de Macaé, CNES n.º 5412447, localizado no Município de Macaé.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.
*Republicada por incorreção no original, publicada no D.O. de 26 de Setembro de 2016.