Pactuar o descredenciamento e desabilitação de 02 (dois) leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Neonatal Tipo II, no Hospital Federal dos Servidores do Estado, CNES n.º 2269988, localizado no município do Rio de Janeiro.
PUBLICADA NO D.O. DE 26 DE SETEMBRO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.836 DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.
PACTUA O DESCREDENCIAMENTO E DESABILITAÇÃO DE 02 (DOIS) LEITOS DE UTI NEONATAL TIPO II, NO HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Processo PMRJ-09/4000/2015;
- A 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 15/09/2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o descredenciamento e desabilitação de 02 (dois) leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Neonatal Tipo II, no Hospital Federal dos Servidores do Estado, CNES n.º 2269988, localizado no município do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.